Termos e Condições

1. Introdução

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website www.allire.pt (doravante “Website”), propriedade da marca Allire, registada pela empresa Linha Recta – Mobiliário Contemporâneo, Lda. Estes Termos e Condições definem os direitos e responsabilidades da Allire e dos utilizadores do Website.

Ao navegar ou utilizar o Website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceitou os Termos e Condições. Caso não concorde, deverá cessar a utilização do Website.

A Allire reserva-se o direito de atualizar ou modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no Website. Recomenda-se que o utilizador reveja esta página periodicamente.

2. Identificação da Empresa

  • Marca: Allire
  • Empresa Registada: Linha Recta – Mobiliário Contemporâneo, Lda
  • Sede: Rua do Rosário, n.º 84, Loja 17, 4050-345 Porto
  • NIF: 506 262 677
  • Email: info@allire.pt
  • Telefone: 224 927 889  / 936 196 769

3. Utilização do Website

O Website destina-se à apresentação das coleções de mobiliário da Allire e à disponibilização de informações sobre os seus produtos, permitindo aos utilizadores entrar em contacto para pedidos de orçamento.

3.1. Condições de Utilização
O utilizador compromete-se a:

  • Utilizar o Website apenas para fins pessoais e legítimos.
  • Não introduzir conteúdos ou realizar ações que possam prejudicar o funcionamento do Website ou infringir direitos da Allire ou de terceiros.

3.2. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do Website (textos, imagens, gráficos, logótipos, design, software e outros elementos) são propriedade da Allire ou de terceiros autorizados, protegidos por leis de propriedade intelectual.

  • É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou qualquer uso não autorizado desses conteúdos sem consentimento prévio e por escrito da Allire.

4. Produtos e Serviços

A Allire apresenta no Website as suas coleções de mobiliário exclusivo, com descrições detalhadas e imagens ilustrativas.

4.1. Catálogo Online

  • Os produtos exibidos destinam-se exclusivamente a fins informativos e não constituem uma oferta vinculativa de venda.

4.2. Pedidos de Orçamento

  • Os utilizadores podem solicitar orçamentos através do formulário disponibilizado no Website.
  • O envio de um pedido de orçamento não constitui um contrato de venda. Um acordo vinculativo será estabelecido apenas após confirmação por parte da Allire.

4.3. Imagens e Descrições

  • A Allire faz todos os esforços para garantir que as imagens e descrições dos produtos sejam precisas. No entanto, podem ocorrer variações devido às configurações dos dispositivos do utilizador ou outros fatores.

5. Dados Pessoais e Privacidade

O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é regulado pela nossa Política de Privacidade.

  • Os dados fornecidos através do formulário de contacto são utilizados exclusivamente para responder aos pedidos de orçamento e melhorar a experiência do utilizador.
  • Para informações sobre a utilização de cookies, consulte a nossa Política de Cookies.

6. Resolução de Litígios (RAL e RLL)

6.1. Resolução Alternativa de Litígios (RAL):
Em caso de litígio, os consumidores podem recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios reconhecidas pela Direção-Geral do Consumidor:

  • Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto:
    • Website: www.cicap.pt
    • Email: cicap@cicap.pt
    • Telefone: 22 550 83 49

Para mais informações, visite www.consumidor.gov.pt.

6.2. Resolução de Litígios em Linha (RLL):
Os consumidores podem ainda resolver litígios através da plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.

7. Limitação de Responsabilidade

A Allire não será responsável por:

  • Erros Técnicos: Interrupções ou falhas no funcionamento do Website, incluindo ataques de terceiros ou problemas na infraestrutura técnica.
  • Informações Desatualizadas: Alterações nos produtos ou condições que ainda não tenham sido refletidas no Website.
  • Danos Indiretos: Prejuízos ou lucros cessantes resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do Website.

8. Alterações aos Termos e Condições

A Allire reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas no Website, e é da responsabilidade do utilizador consultá-las regularmente.

9. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

  • Qualquer litígio relacionado com a interpretação ou aplicação dos presentes Termos será submetido aos tribunais competentes de Portugal.

10. Contactos

Para quaisquer questões ou esclarecimentos, o utilizador pode contactar a Allire através dos seguintes meios:

Última atualização: 5 de dezembro de 2024